Competências municipais

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

Maria, prefeita do Município Alfa, informou à sua assessoria que almejava encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal, estabelecendo balizamentos direcionados à regulamentação e à fiscalização do transporte individual…

Instituto ACCESS· CM S de Parnaíba· 2022

O dever do Estado em promover a defesa do consumidor é um direito fundamental. Em atendimento ao interesse local cabe ao município legislar sobre

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

Compete aos Municípios, observado o disposto pela Constituição Federal, exceto.

IDIB· CM J Guararapes· 2022

De acordo com a Constituição Federal, para o custeio do serviço de iluminação pública os Municípios podem instituir:

FGV· Concurso Público para a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ· 2022

Maria, vereadora do Município Alfa, solicitou que sua assessoria analisasse a compatibilidade, com a ordem constitucional, de eventual projeto de lei que estabelecesse uma disciplina específica para os contratos de comp…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nova Hartz· 2022

Considerando-se a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre: I. Propriedade predial e territorial urbana. II. Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, p…

Legalle· CM Canguçu· 2022

Quantos dos itens a seguir apresentam competências do Município? I. Legislar sobre assunto de interesse local; II. Suplementar a legislação federal e estadual no que couber; III. Preservar as florestas, a fauna e a flor…

Fundatec· Pref Caçapava do Sul· 2021

De acordo com a CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil, analise as competências dos Municípios abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a…

Fundep· CM Uberlândia· 2021

Considerando-se o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos municípios, exceto:

RHS Consult· Pref Corumbataí· 2021

Conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, compete aos Municípios Legislar sobre:

Fundatec· Pref Tuparendi· 2021

O Município de Tuparendi pretende editar lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área. É correto afirmar que, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Fe…

FGV· PC RN· 2021

A Constituição do Estado Alfa, com o objetivo de uniformizar a forma de organização e prestação do serviço público de transporte coletivo municipal, estabeleceu os requisitos a serem observados pelos Municípios na sua e…

Legalle· Pref XV de Novembro· 2021

Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):

FADESP· CM Marabá· 2021

É da competência privativa do Município

FEPESE· CM Fraiburgo· 2021

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios: 1. explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a org…

Legalle· IPSTP· 2021

Qual das seguintes alternativas apresenta uma atribuição privativa do Município, que possui competência de prover tudo que concerne ao seu peculiar interesse e ao bem estar de sua população, de forma INCORRETA?

IBGP· Pref Dores do Indaiá· 2021

De acordo com a Constituição Brasileira, a competência dos municípios é de, EXCETO:

FAUEL· AMEC· 2021

Assinale a alternativa INCORRETA, conforme a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal.

Cebraspe· Pref Aracaju· 2021

Lei municipal que fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais no âmbito do município será considerada

Consulplan· Pref Suzano· 2021

Nos termos da Constituição Federal, considerando-se o que dispõe o Art. 30, compete ao Município organizar e prestar o serviço de: