De acordo com a Constituição Brasileira… (IBGP 2021)

Questões de Direito Constitucional · IBGP

Direito ConstitucionalCompetências municipaisIBGP 2021

Pref Dores do Indaiá

De acordo com a Constituição Brasileira, a competência dos municípios é de, EXCETO:

AOrganizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.BPrestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.CInstituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem a necessidade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.DSuplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.