Competências municipais

Consulplan· Pref Suzano· 2021

Nos termos da Constituição Federal, considerando-se o que dispõe o Art. 30, compete ao Município organizar e prestar o serviço de:

FAUEL· CM Cambira· 2021

Assinale, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e na Constituição da República, a alternativa que NÃO indica competência legislativa dos Municípios.

Cebraspe· ALECE· 2021

No que concerne à distribuição de competências de entes federativos prevista na CF, o chamado critério do predominante interesse dispõe que,

Fundatec· Prefeitura Municipal de Esteio/RS Concursos Públicos· 2021

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local. ( ) Segundo o Art. 29 da Constituição Federal de 1988, o Município reger…

Vunesp· Pref V Paulista· 2021

Com escora na doutrina existente a respeito da competência dos Municípios, é correto afirmar que

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2021

Considere o enunciado abaixo e as quatro propostas para completá-lo. Nos termos do que está previsto na Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios: 1. suplementar a legislação federal e a estadual no que coube…

Legalle· Pref Cachoeirinha· 2021

Existem determinadas competências do Mu nicípio que são concorrentes com a União ou com o Estado, ou supletivas a elas. Qual alternativa apresenta uma dessas atribuições de forma INCORRETA?

IDCAP· Pref Pedrão· 2021

Conforme a Lei Orgânica do Município, analise as assertivas de I a III e marque (V) verdadeiro ou (F) falso. Compete ao Município: I.(__)Administrar seu patrimônio. II.(__)Legislar sobre assuntos de interesse local. III…

OMNI· Pref Salesópolis· 2021

Nos termos do Art. 30 da Constituição Federal de 1988, é de competência dos Municípios, EXCETO:

FEMPERJ· Pref Niterói· 2021

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sobre a competência legislativa dos entes federativos, é INCORRETO afirmar que:

Legalle· Pref Cachoeirinha· 2021

Existem determinadas competências do Município que são concorrentes com a União ou com o Estado, ou supletivas a elas. Qual alternativa apresenta uma dessas atribuições de forma INCORRETA?

FADESP· CM Marabá· 2021

Sobre as competências do Município de Marabá, pode-se afirmar que

IDECAN· Pref Campina Gde· 2021

Acerca do papel do Município na saúde, na assistência social e na educação, analise as afirmativas abaixo: I. Como a saúde é direito de todos e dever do Estado, o Município pode destinar recursos públicos para auxílios…

Fundep· CM Uberlândia· 2021

Noquedizrespeitoàcompetênciadosmunicípiosprevista no art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil e com base nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.

Consulplan· PREVIFOR· 2021

Segundo dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil NÃO compete aos Municípios:

INSTITUTO IBDO· Pref Iguaba Gde· 2021

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iguaba Grande, "organizar e prestar diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos locais, inclusive o de transporte coletivo, que tem caráter es…

FGV· TJ PR· 2021

Após ampla discussão no âmbito da Câmara Municipal de Alfa, com a realização de diversas audiências públicas, foi aprovada a Lei Municipal nº XX, que vedou a divulgação de qualquer material com ideologia de gênero no âm…

CONSCAM· Pref Indaiatuba· 2021

Conforme previsto no artigo 211 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

IBADE· CM Vila Velha· 2021

Cabe à Câmara Municipal legislar sobre assuntos de interesse:

Vunesp· CM Boituva· 2020

A Constituição Federal, ao cuidar das competências dos Municípios, permite que