Competências municipais

Instituto JK· Pref Icatu· 2024

Em obediência a Constituição Federal de 1988, NÃO é competência do município de Icatu:

INAZ do Pará· Pref Luiz Alves· 2024

Sobre a competência dos Municípios, assinale a alternativa correta.

Avança SP· CM Embu-Guaçu· 2024

Ao Município compete legislar a tudo quanto respeite ao seu interesse peculiar, tendo como objetivo o bem-estar de sua população e o pleno desenvolvimento de suas funções sociais, cabendo-lhe, privativamente, entre outr…

IDESG· Pref Nova Venécia· 2024

Qual alternativa apresenta uma competência exclusiva dos Municípios, conforme a Constituição Federal?

Selecon· Pref Água Boa· 2024

Segundo a Constituição Federal de 1988, os municípios possuem competências de natureza federativa autônoma e são dotados de capacidade de autolegislação. Uma dessas competências constitucionais é legislar sobre:

Instituto JK· Pref Icatu· 2024

A Constituição Federal de 1988, estabelece em seu artigo 30 as competências do município. Selecione o correto referente à competência do município: I. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado,…

Selecon· Pref Sapezal· 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município de Sapezal/MT, a promoção de programas de construção e melhorias das condições de habitação e saneamento básico é uma das competências do Município de Sapezal. Acerca desse assunto, e…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará· 2024

Após ampla mobilização popular, o Município Alfa editou a Lei nº X, vedando a participação em processos licitatórios e a realização de contratos administrativos com o município, de detentores de mandato eletivo municipa…

KLC· Pref Colniza· 2024

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Colniza/MT, é competência concorrente do Município com o Estado:

Império· Pref Paranatinga· 2024

Com base na Lei Orgânica Municipal e as regras de competência, assinale a alternativa correta:

FGV· CAM DEP· 2024

A grave crise econômica que assolou o Município Alfa exigiu que as autoridades locais buscassem meios alternativos para garantir a continuidade da universidade municipal, que se encontrava sob ameaça de encerrar suas at…

UNIVIDA· CM Piraí do Sul· 2024

Julgue a alternativa INCORRETA no que diz respeito à competência dos Municípios:

Legalle· Pref Vera Cruz (RS)· 2024

Analise as assertivas abaixo, sobre as competências do município: I. O município deve facilitar a participação de seus servidores em eventos de capacitação profissional. II. É dever do município auscultar a opinião públ…

Fundatec· Pref Paraí (RS)· 2024

Segundo a Lei Orgânica de Paraí, é competência do município, em comum com a União ou com o estado ou supletivamente a eles: I. Promover o ensino, a educação e a cultura. II. Estimular o melhor aproveitamento da terra. I…

IBADE· Concurso Público - 001/ /PMJ/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU / RO· 2024

Assinale a alternativa que indica qual é a competência dos municípios em relação à organização do seu território, de acordo com a Constituição Federal brasileira:

Avança SP· Pref Caconde· 2024

Acerca da competência material e legislativa dos Municípios, considere as seguintes assertivas: “I - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, inc…

Fundatec· Pref D Francisca· 2024

Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Dona Francisca:

Fundatec· Pref D Francisca· 2024

Compete ao Município de Dona Francisca, conforme a Lei Orgânica Municipal, no exercício de sua autonomia:

Vunesp· Pref Catanduva· 2024

Determinado Município aprovou duas leis. A primeira e stabelece a obrigação da implantação, nos shopping centers, de ambulatório médico ou serviço de pronto socorro equipado para o atendimento de emergência. A segunda o…

IGEDUC· Pref Paraíso Norte· 2024

Analise os itens abaixo: I. Conceder licença para publicidade em geral. II. Fomentar atividades econômicas, com prioridade para os pequenos empreendimentos, incluída a atividade artesanal. III. Autorizar e fiscalizar a…