Questões de Direito Constitucional · IGEDUC
Direito ConstitucionalCompetências municipaisIGEDUC 2024
Pref Paraíso Norte
Questão de Direito Constitucional
Analise os itens abaixo: I. Conceder licença para publicidade em geral. II. Fomentar atividades econômicas, com prioridade para os pequenos empreendimentos, incluída a atividade artesanal. III. Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico na área do Município. Quais desses itens são competências privativas do Município de Paraíso do Norte?
Mais questões de Competências municipais
- Grupo Talent 2026A partir da leitura sistemática das competências municipais relacionadas à educação, à saúde e ao ordenamento territorial, infere-se corretamente que o modelo constitucional brasi…
- COCP Pref Bombinhas 2026Assinale a alternativa correta sobre a competência privativamente ao município:
- FGV 2026Em razão de grande comoção decorrente de óbitos verificados no interior de shopping centers situados no Município Beta, o que decorreu da ausência de atendimento médico no local e…
- Legalle 2026Suplementar a legislação federal e estadual no que couber é uma das competências ditas do tr/unicípio, conforme prevê a Lei Orgânica. Assim, assinale a alternativa que apresenta o…
- Legalle 2026As alternativas a seguir apresentam competências do Município, como é o caso de difundir a consciência dos direitos individuais e sociais. Considerando a Lei Orgânica, assinale a…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
