Questões de Direito Constitucional · Instituto JK
Direito ConstitucionalCompetências municipaisInstituto JK 2024
Pref Icatu
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, estabelece em seu artigo 30 as competências do município. Selecione o correto referente à competência do município: I. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental; II. Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população; III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual; Esta(ão) correta(s):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.