Compete ao Município de Dona Francisca,… (Fundatec 2024)

Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalCompetências municipaisFundatec 2024

Pref D Francisca

Compete ao Município de Dona Francisca, conforme a Lei Orgânica Municipal, no exercício de sua autonomia:

AElaborar suas leis, expedir decretos e atos relativos aos assuntos de seu peculiar interesse.BDeclarar guerra aos países vizinhos para assegurar seu território.CLegislar sobre a fauna marinha que faz parte de seu território.DCuidar da flora da caatinga que faz parte do interior do município.EInstituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça.

Mais questões de Competências municipais

Grupo Talent 2026A partir da leitura sistemática das competências municipais relacionadas à educação, à saúde e ao ordenamento territorial, infere-se corretamente que o modelo constitucional brasi…
COCP Pref Bombinhas 2026Assinale a alternativa correta sobre a competência privativamente ao município:
FGV 2026Em razão de grande comoção decorrente de óbitos verificados no interior de shopping centers situados no Município Beta, o que decorreu da ausência de atendimento médico no local e…
Legalle 2026Suplementar a legislação federal e estadual no que couber é uma das competências ditas do tr/unicípio, conforme prevê a Lei Orgânica. Assim, assinale a alternativa que apresenta o…
Legalle 2026As alternativas a seguir apresentam competências do Município, como é o caso de difundir a consciência dos direitos individuais e sociais. Considerando a Lei Orgânica, assinale a…

Ver as 699 questões de Competências municipais

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.