Competências municipais

GAMA· Pref Conc. dos Ouros· 2024

Compete aos Municípios: (Art. 30º, CF/88)

Instituto AOCP· CM Nova Iguaçu· 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, compete ao Município instituir, EXCETO

Fundatec· Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Instituto de Previdência de Balneário Barra do Sul/SC Concurso Público Nº· 2024

Em conformidade com o previsto na Constituição Federal, quais são os impostos de competência municipal?

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

(Correta: C) Roberta, Analista Legislativa, está acompanhando a votação de um projeto de lei na Câmara Municipal. Qual das atribuições a seguir é de competência do Poder Legislativo municipal?

Legalle· Pref Vera Cruz (RS)· 2024

Analise as assertivas abaixo, sobre as competências do município: l. O município deve facilitar a participaçáo de seus servidores em eventos de capacitação profissional. ll. E dever do município auscultar a opinião públ…

Legalle· Pref Vera Cruz (RS)· 2024

Analise as assertivas abaixo, sobre as competências do município: l. O município deve íacilitar a participação de seus servidores em eventos de capacitação profissional. ll. E dever do município auscultar a opinião públ…

Instituto JK· Pref SJ Paraíso (MA)· 2024

Conforme o art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito, sendo que cada ente tem sua competênci…

Fundatec· CM Viamão· 2024

O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão refere que o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, que tem as seguintes funções, EXCETO:

Instituto JK· Pref Nina Rodrigues· 2024

Segundo o artigo 30 da Constituição Federal de 1988, compete ao município: I. Legislar sobre assuntos de interesse local. II. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual. III. Legislar sobre d…

Avança SP· CM Osasco· 2024

Com base nas atribuições do Município, que deve atender aos interesses específicos e ao bemestar de sua população, e considerando suas responsabilidades privativas, identifique a alternativa INCORRETA sobre essas respon…

FGV· Pref SJC· 2024

A Lei Y do Estado Alfa determinou que as concessionárias dos serviços públicos de fornecimento de água devem oferecer a opção de pagamento de débitos por cartão de débito ou crédito, fixando que os agentes concessionári…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Monte Castelo/SC Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2024

Léon Tolstói foi designado para prestar assessoria jurídica para o Município de Monte Castelo/SC. A fim de bem exercer suas funções, gostaria de saber sobre as competências do Município, nos termos da Constituição Feder…

Cebraspe· CM Maceió· 2024

Compete à Câmara Municipal de Maceió, com a sanção do prefeito, dispor sobre a criação, transformação, classificação e extinção de cargos e funções de seus serviços, bem como sobre o estabelecimento e a alteração da est…

Selecon· CM Rio Brilhante· 2024

É competência dos municípios, segundo o disposto no art. 30 da Constituição Federal de 1988:

Selecon· Pref São Gonçalo· 2024

A organização político-administrativa da República federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A competência para legislar sobre assuntos de interesse local é:

FGV· CM Fortaleza· 2024

Com o objetivo de estimular a atividade econômica no Município Alfa, em particular o consumo dos diversos produtos alimentícios produzidos no território municipal e comercializados por seus produtores, a Lei municipal n…

Vunesp· CM Itapeva (SP)· 2024

No Poder Legislativo local no Brasil, uma das atribuições das Câmaras de Vereadores é a

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que compete aos municípios

FGV· Pref SJC· 2024

A Lei W do Município Beta criou a obrigação de os shoppings centers existentes na municipalidade implantarem atendimento de emergência com ambulatório médico ou serviço de pronto socorro equipado. Diante do exposto, é c…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Município: