Competências do Congresso Nacional

Cebraspe· Pref Porto Velho· 2026

Em relação às competências constitucionais do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta.

IESES· TJ PA· 2026

É da competência exclusiva do Congresso Nacional (assinale a alternativa correta):

ESAP - PGE AM· PGE AM· 2026

Em 15 de janeiro de 2026, o Estado do Amazonas editou lei ordinária que elevou os subsídios dos servidores públicos do Poder Executivo. Ocorre que, em 11 de fevereiro de 2026, o Governador do Estado editou o Decreto sus…

FGV· ALERO· 2026

Foi instituído grupo de trabalho no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Delta com o objetivo de elaborar um texto preliminar, de proposta de emenda constitucional, visando a submeter à prévia aprovação do Poder L…

FGV· Concurso Público para a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL· 2026

Segundo a Constituição Federal de 1988, sendo o Congresso Nacional investido da autoridade legislativa federal, é reservado a ele, com exclusividade.

FGV· ALEGO· 2026

A rede de telecomunicação Alfa, com forte representatividade e capilaridade, vem publicando uma série de reportagens para demonstrar que a população almeja ser consultada diretamente sobre os assuntos de relevância naci…

Selecon· Pref Araças· 2026

Com relação à atribuição do Congresso Nacional, a Constituição da República Federativa do Brasil diz ser de competência exclusiva:

FGV· PC PR· 2026

Determinado projeto de lei de significativo impacto na seara da Segurança Pública do país foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sendo integralmente sancionado pelo Presidente da República, o qual, na…

Cebraspe· CAM DEP· 2026

Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, mudar temporariamente sua sede.

Instituto AVALIA· SEAP RN· 2026

Sobre a organização dos Poderes, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Compete exclusivamente ao Congresso Nacional sustar os atos n…

FCPC· CM Aracati· 2026

O controle do Poder Legislativo pode ser dividido em controle financeiro e controle político. É característica do controle político:

Cebraspe· TCU· 2026

Pedido de informações dirigido por uma das casas do Congresso Nacional ou por qualquer de suas comissões a ministros de Estado e a titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República tem natureza de…

FAFIPA· Pref Rio Branco do S· 2026

A Constituição Federal estabelece competências legislativas do Congresso Nacional. Considerando o disposto no art. 48 da Constituição da República, analise as assertivas a seguir. I. Cabe ao Congresso Nacional dispor so…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

Setores da imprensa e da sociedade civil vêm afirmando que o Poder Executivo, por ocasião da edição da lei delegada Alfa, acabou por exorbitar os limites da delegação legislativa. Nesse cenário, considerando as disposiç…

AMEOSC· CM Mondaí· 2026

Durante a tramitação de um projeto de lei federal, um parlamentar defendeu que o Congresso Nacional poderia sustar atos normativos do Poder Executivo que excedessem o poder regulamentar, bem como fiscalizar a aplicação…

FGV· TJ RJ· 2026

O presidente da República editou o Decreto nº X, de modo a estabelecer os balizamentos para a fiel execução da Lei Federal nº Y. Ao analisar o teor desse ato regulamentar, um grupo de senadores entendeu terem sido desco…

FGV· ALERO· 2026

Em outubro de 2025, a Mesa do Senado Federal encaminhou pedido escrito de informações direcionado ao Senhor João da Silva, Ministro de Estado da Saúde. Registre-se que o pleito tem relação com as competências do Ministé…

Fundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº· 2026

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Nesse contexto, com base no Capítulo I – Do Poder Legislativo, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associan…

Instituto AOCP· MPE GO· 2026

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete exclusivamente ao Congresso Nacional

FAFIPA· CM Tamboara· 2026

A respeito do que preceitua a Constituição Federal de 1988 quanto à organização dos Poderes, analise os itens a seguir. I. Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do…