Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso NacionalCebraspe 2026

CAM DEP

Questão de Direito Constitucional

Julgue os itens que se seguem, à luz das normas constitucionais vigentes. Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, mudar temporariamente sua sede.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.