Nos termos da Constituição Federal, é c… (Instituto AOCP 2026)

Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso NacionalInstituto AOCP 2026

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Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete exclusivamente ao Congresso Nacional

Afixar os subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.Bautorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder quinze dias.Cconceder anistia.Dproceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional no prazo de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.Eaprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

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Cebraspe 2026Em relação às competências constitucionais do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta.
IESES 2026É da competência exclusiva do Congresso Nacional (assinale a alternativa correta):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.