O controle do Poder Legislativo pode se… (FCPC 2026)

Questões de Direito Constitucional · FCPC

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso NacionalFCPC 2026

CM Aracati

O controle do Poder Legislativo pode ser dividido em controle financeiro e controle político. É característica do controle político:

AÉ exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio dos Tribunais de Contas.BRecai sobre aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.CÉ aquele relacionado com a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da Administração Pública Direta e Indireta.DObjetiva proteger os superiores interesses do Estado e da coletividade e recai tanto sobre aspectos de legalidade como sobre a conveniência e oportunidade das medidas do Executivo.

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Cebraspe 2026Em relação às competências constitucionais do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.