É da competência exclusiva do Congresso… (IESES 2026)

Questões de Direito Constitucional · IESES

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso NacionalIESES 2026

TJ PA

É da competência exclusiva do Congresso Nacional (assinale a alternativa correta):

AAprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.BAprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Ministro do Supremo Tribunal Federal.CAutorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.DEleger membros do Conselho da República.EAprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.