Competências do Congresso Nacional

Legalle· CISCOPAR· 2026

O chefe do Poder Executivo assinou um decreto sobre serviços públicos que acabou ultrapassando os limites permitidos pela lei aprovada anteriormente, criando regras e taxas extras que a lei não previa. Diante desse abus…

FCC· Pref Manaus· 2026

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para

Fundatec· IPE PREV - Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 em relação à organização dos Poderes conforme a Constituição Federal de 1988. Coluna 1 1. Compete exclusivamente ao Congresso Nacional. 2. Compete privativamente à Câmara dos Deputados. 3…

Fundatec· Prefeitura e Câmara Municipais de Flores da Cunha/RS Concursos Públicos e Processo Seletivo· 2026

Considerando as competências privativas dos órgãos do Poder Legislativo federal, estabelecidas nos arts. 51 e 52 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa que apresenta competência privativa da Câm…

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

É da competência exclusiva do Congresso Nacional, EXCETO: 7

Marinha· Marinha· 2025

Assinale a opção correta de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em relação ao Poder Legislativo.

UNESC· Pref Maracajá· 2025

Considere as afirmativas relacionadas as competências exclusivas do Congresso Nacional apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos…

FURB· Pref Camboriú· 2025

Segundo a Constituição Federal de 1988, cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República:

ABCP· Pref Paulínia· 2025

No contexto do direito, perdoar de forma generalizada um ato, normalmente de caráter ou motivação política, e não punir os envolvidos recebe o nome de:

IESES· CRC SC· 2025

Nos termos do art. 49, da Constituição Federal, marque a opção INCORRETA: “É da competência exclusiva do Congresso Nacional:”

Legatus· Pref Piripiri· 2025

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete exclusivamente ao Congresso Nacional:

Avança SP· Pref Caieiras· 2025

Considere as seguintes matérias suscetíveis de perfazerem objeto de disposição legislativa: I – autorização de referendo e convocação de plebiscito. II - concessão de anistia. III - telecomunicações e radiodifusão. IV –…

Cebraspe· TCU· 2025

Uma das prerrogativas do Congresso Nacional, no exercício do controle externo, é a possibilidade de sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

CEV-UECE· Polícia Civil do Ceará (PCCE) – Concurso para Oficial Investigador de Polícia (Edital nº -PC/CE, )· 2025

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República,

FAFIPA· CM Guarapuava· 2025

Com base no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO constitui atribuição do Congresso Nacional.

Quadrix· CFO· 2025

Autorizar referendo e convocar plebiscito são competências exclusivas do Congresso Nacional.

FGV· MPE RJ· 2025

O Presidente da República, na percepção do Deputado Federal João, ao editar o Decreto nº Y para regulamentar a Lei federal nº X, teria exorbitado os limites do poder regulamentar, avançando em esfera própria do Poder Le…

Instituto ACCESS· Pref Estrela Dalva· 2025

As manifestações em diversas cidades do Brasil com o objetivo de solicitar às autoridades a concessão de anistia a pessoas condenadas por envolvimento em eventos populares reprovados judicialmente tem ganhado as ruas no…

FUMARC· Câmara Municipal de Candeias· 2025

De acordo com as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, assinale a afirmativa CORRETA:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Araquari/SC Concurso Público nº· 2025

Considerando as disposições da Constituição Federal sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.