Competência legislativa privativa da União

FCC· CBM AP· 2025

De acordo com a Constituição Federal, dentre outras competências, cabe privativamente à União

Vunesp· CM Praia Grande (SP)· 2025

De acordo com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre trânsito e transporte é

Quadrix· CORE SP· 2025

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 22, estabelece que compete privativamente à União legislar a respeito de determinadas matérias, relacionadas à estrutura jurídica, política e econômica do Estado brasileiro. A…

Instituto Verbena· Técnico - Administrativo em Educação (TAE) UFG -· 2025

Segundo a Constituição Federal, é competência exclusiva da União

Instituto Referência· Pref Recreio· 2025

Determinado Estado-Membro da Federação editou uma lei estadual, tratando sobre corte de energia elétrica e serviço de abastecimento de água, em razão da falta de pagamento. Considerando a edição dessa norma e o ordename…

CEV URCA· Pref Mauriti· 2025

(PMM/URCA 2025) Assinale a única alternativa em que todas as matérias citadas competem privativamente à União legislar:

MPF· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República· 2025

Analise as assertivas a seguir: I - É inconstitucional, por violação à competência legislativa privativa da União, lei estadual que concede porte de armas a Procuradores do Estado. II - É competência da União a edição d…

Vunesp· Pref Itatiba· 2025

De acordo com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre direito tributário e econômico é

FURB· Pref Florianópolis· 2025

À luz da jurisprudência e das normas constitucionais no que concerne à repartição de competências entre os entes federados, assinale a alternativa correta:

SUSTENTE· TCE PE· 2025

Em muitos municípios brasileiros, a população depende de políticas públicas básicas, como saúde, educação e transporte. Qual ação está dentro da responsabilidade do poder público nacional nesse contexto?

FGV· Concurso Público para o Ministério Público da União· 2025

Um grupo de deputados federais iniciou discussões em relação à conformidade constitucional, ou não, de uma proposição legislativa que tencionavam apresentar, com o objetivo de autorizar os estados e o Distrito Federal a…

Instituto ACCESS· Pref Itaguara· 2024

O federalismo é uma característica central do sistema político brasileiro, sendo a Constituição de 1988 responsável por definir as competências entre União, Estados e Municípios. Qual das alternativas abaixo apresenta c…

FAFIPA· Pref Uniflor· 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a repartição de competências entre a União, os Estados e os Municípios segue um sistema que visa a descentralização administrativa e o equilíbrio federativo. Com base nesse…

Instituto IACP· Pref Serra da Raiz· 2024

A competência constitucional para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é:

FCC· PIAUÍPREV· 2024

Projeto de lei estadual pretende estender, para exercentes de atividades administrativas e técnico-pedagógicas nas escolas, a redução na idade mínima estabelecida para profissionais do magistério, para fins de aposentad…

Selecon· CM Água Boa· 2024

As competências dos entes da federação são estabelecidas na organização político-administrativa do Estado nos termos previstos pelo constituinte. É competência privativa da União legislar sobre:

IDIB· Pref Juazeiro· 2024

- De acordo com a Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que implantar e estabelecer a política de educação para a segurança do trânsito é

IBGP· Pref N Serrana· 2024

Conforme o artigo 22 da Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre algumas causas. Assinale, então, a alternativa INCORRETA.

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais· 2024

No Estado Alfa, constatou-se que um dos óbices à ampliação do número de habitações atendidas pelo saneamento básico decorria do elevado custo envolvido, que não era suportado por muitos municípios. Por essa razão, foram…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2024

A competência na prestação de serviços públicos é compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de acordo com a Constituição Federal. Analise entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) os itens aba…