Questões de Direito Constitucional · Instituto IACP
Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da UniãoInstituto IACP 2024
Pref Serra da Raiz
Questão de Direito Constitucional
A competência constitucional para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.