Competência legislativa privativa da União

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto· 2024

O Estado Alfa editou lei estadual dispondo que a lavra de recursos minerais, sob qualquer regime de exploração e aproveitamento, respeitada a legislação federal pertinente e demais atos e normas específicos de atribuiçã…

FGV· TJ RR· 2024

Sobre a competência privativa da União para legislar é incorreto afirmar que é competência privativa da União legislar sobre

FAFIPA· CIS 5ª RS· 2024

No que se refere à repartição de competências prevista pela Constituição Federal, assinale a alternativa em que NÃO consta uma competência da União.

FADCT· CM Cândido de Abreu· 2024

Compete privativamente à União legislar sobre:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Dona Francisca/RS Concurso Público nº· 2024

Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 22, compete privativamente à União:

Cebraspe· MPGO SERVIDOR· 2024

É competência privativa da União legislar sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais, sistema estatístico, informática, telecomunicações e radiodifusão.

Instituto Referência· Pref Cardoso Moreira· 2024

Compete, privativamente, à União legislar, EXCETO, sobre:

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina· 2024

Veruska estava estudando os pontos do conteúdo programático do edital do concurso público para o cargo de Analista da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, de modo que entendeu ser pertinente aprofundar os…

IDECAN· IPM JP· 2024

Acerca das disposições expressas na Constituição Federal, aponte a alternativa que indique corretamente a competência exclusiva da União.

Consulplan· Pref Espera Feliz· 2024

A Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização Nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que asse…

Instituto ACCESS· PGE PE· 2024

Das alternativas abaixo, qual não representa uma competência da União:

Quadrix· CREF 9· 2024

Conforme a CF/1988, assinale a alternativa que apresenta uma competência privativa da União.

Vunesp· TJ SP· 2024

Em matéria de competência legislativa, nos termos das disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que compete

Cebraspe· MPE TO· 2024

É da competência privativa da União legislar sobre procedimentos em matéria processual.

FGV· CVM· 2024

Em razão de uma grande mobilização popular, o estado Alfa editou a Lei nº X, que estabeleceu diversas medidas direcionadas a garantir o cumprimento das obrigações assumidas, junto ao público, pelas sociedades empresária…

Fundatec· MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL/RS Concursos Públicos nº e Processo Seletivo Público nº· 2024

Conforme a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre: I. Regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial. II. Educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnol…

FGV· Exame Nacional da Magistratura - ENAM· 2024

Após ampla mobilização da sociedade civil organizada, um grupo de vereadores do Município Alfa, importante capital do país, apresentou projeto de lei, que resultou na Lei nº X, proibindo a participação de agentes detent…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Segredo - RS Concurso Público nº· 2024

Conforme a Constituição Federal, compete à União:

ACAFE· CELESC· 2024

É da competência legislativa privativa da União, EXCETO:

Instituto IACP· Pref SJ Tapera· 2024

A competência constitucional para legislar sobre registros públicos é: