Question

De acordo com a Constituição Federal, dentre outras competências, cabe privativamente à União

Accepted Answer

A) legislar sobre normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação, mobilização, inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares; e legislar sobre competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais.

Answer

B) legislar sobre normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação, mobilização, inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares; e legislar sobre proteção à infância e à juventude.

Answer

C) organizar e manter o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como preservar as florestas, a fauna e a flora.

Answer

D) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, bem como legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.

Answer

E) legislar sobre direito penal, processual, aeronáutico, penitenciário, bem como sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

Mais questões de Competência legislativa privativa da União