Competência legislativa concorrente

FUNIVERSA· CFM· 2012

A respeito da competência em matéria ambiental segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· MPE PI· 2012

No exercício da denominada competência remanescente, os estados-membros podem legislar sobre transporte intermunicipal.

MS (SARMENTO)· CM Maçambará· 2012

A Carta Constitucional de 1988 estabelece a competência legiferante de cada Ente Federativo, para elaborar suas próprias leis. Assinale a alternativa CORRETA relacionada à competência legislativa prescrita nas normas co…

Vunesp· FUNSERV Sorocaba· 2012

Com relação à competência legislativa da União, Estados e Distrito Federal, é correto afirmar que podem

APLICATIVA· HORTOPREV· 2012

Nos termos do artigo 24 da Constituição Federal, a competência para legislar sobre Direito Financeiro é:

FCC· TRT· 2012

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

FCC· TJ RJ· 2012

Lei estadual que disciplinasse procedimentos em matéria processual

Instituto Verbena· TJ GO· 2012

Acerca da repartição de competências, a Constituição Federal de 1988 destaca como sendo competência da União, do Distrito Federal e dos Estados, legislar sobre

Cebraspe· TJ RO· 2012

De acordo com as disposições constantes na Constituição Federal acerca da competência penal, assinale a opção correta.

FAUEL· Pref Campo Mourão· 2012

Nos termos da Constituição Federal, compete a União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre, exceto:

Cebraspe· STJ· 2012

Lei estadual que reservar espaço para o tráfego de motocicletas em vias públicas de grande circulação será constitucional, por tratar de tema inserido no âmbito da competência legislativa dos estados-membros.

Cebraspe· PRF· 2012

Compete aos estados legislar sobre comércio interestadual.

Cebraspe· AGU· 2012

Serão constitucionais leis estaduais que disponham sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, matérias que se inserem no âmbito da competência concorrente da União, dos estados e do DF.

Cebraspe· TJ RR· 2012

Os municípios dispõem de competência para suplementar a legislação estadual, no que couber, mas não a legislação federal.

Com. Exam. (TRT 23)· TRT· 2011

A respeito da distribuição de competências legislativas pela Constituição de 1988, assinale a alternativa que corresponde a uma afirmação falsa:

Cebraspe· STM· 2011

No âmbito da legislação concorrente, a superveniência de lei federal sobre matéria acerca de normas gerais revoga a legislação estadual existente.

FGV· CGE RJ· 2011

Dentre as matérias abaixo, qual integra a competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal?

FCC· TCM BA· 2011

Lei federal sobre normas gerais tem o condão de suspender a eficácia de lei estadual preexistente, no que lhe for contrária, quando versar sobre

Cebraspe· PREVIC· 2011

Segundo a CF, compete privativamente à União legislar sobre previdência social.

FCC· TRT· 2011

Sobre a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal de legislar concorrentemente, é correto que