Competência legislativa concorrente

Cebraspe· PREVIC· 2011

Segundo a CF, compete privativamente à União legislar sobre previdência social.

FCC· TRT· 2011

Sobre a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal de legislar concorrentemente, é correto que

PUC PR· COHAPAR· 2011

Indique a alternativa CORRETA a respeito das competências dos entes políticos fixadas na Constituição Federal:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2011

Assinalar a alternativa que completa a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Cabe ao _____ legislar supletivamente sobre o uso e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins.

FCC· TCE SE· 2011

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

FCC· TCE PR· 2011

Conforme a estrutura do Federalismo brasileiro, é correto afirmar, em relação à competência para legislar sobre direito financeiro, que

NOSSO RUMO· Pref Mairinque· 2011

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

Cebraspe· PREVIC· 2011

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

IADES· PG DF· 2011

Quanto à competência legislativa concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a doutrina diferencia três espécies de atuação normativa: a plena, a complementar e a supletiva. Nesse sentido, a…

Cebraspe· TJ ES· 2011

Não existindo uma lei federal, um estado-membro poderá legislar sobre a proibição do comércio de cigarros em sua base territorial.

FCC· TRT· 2011

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

FCC· TCE PR· 2011

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência para legislar sobre direito financeiro e orçamento é

FGV· OAB· 2011

A respeito da distribuição de competências adotada pela Constituição brasileira, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· ECT· 2011

A CF atribuiu à União a competência privativa para legislar sobre serviço postal, admitindo, contudo, que os estados legislem sobre questões específicas a respeito do tema, desde que haja lei complementar autorizadora.

Cebraspe· BRB· 2011

Compete ao DF, concorrentemente com a União, legislar sobre orçamento e direito financeiro.

FGV· DETRAN RN· 2010

Sobre a competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre determinadas matérias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) No âmbito da legislação concorrente, a…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2010

Assinale a alternativa que inclui em seu rol competência legislativa não privativa da União:

FCC· ALESP· 2010

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

FCC· TJ PI· 2010

O Federalismo pressupõe uma estrutura político-administrativa complexa, na qual as competências das unidades federadas precisam estar delimitadas e organizadas a fim de se evitar a sobreposição de tarefas entre os entes…

Cebraspe· TRT· 2010

Constitui competência concorrente entre União, estados e Distrito Federal legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.