Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)
Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteMS (SARMENTO) 2012
CM Maçambará
Questão de Direito Constitucional
A Carta Constitucional de 1988 estabelece a competência legiferante de cada Ente Federativo, para elaborar suas próprias leis. Assinale a alternativa CORRETA relacionada à competência legislativa prescrita nas normas constitucionais:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.