Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteCebraspe 2011
STM
Questão de Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir. No âmbito da legislação concorrente, a superveniência de lei federal sobre matéria acerca de normas gerais revoga a legislação estadual existente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.