Código de Defesa do Consumidor

FCC· BB· 2011

No que se refere ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor, considere: I. É proibida toda publicidade enganosa. II. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as pa…

Cebraspe· TJ PB· 2011

No que se refere à defesa, em juízo, do consumidor, assinale a opção correta.

FCC· BB· 2011

Constituem crimes contra as relações de consumo fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou ga…

Cebraspe· DPU· 2010

Acerca do CDC, assinale a opção correta.

Cebraspe· DPE BA· 2010

A legislação consumerista, ao tratar da responsabilidade pelo vício do produto ou serviço e da responsabilidade decorrente do fato do produto ou serviço, optou por atribuir à primeira prazos decadenciais referentes ao t…

FCC· MPE SE· 2010

A Lei n 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Em seu artigo quinto, ela define como contrafação

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2010

Analise as seguintes proposições: I- O compromisso de ajustamento de conduta firmado pelo Promotor de Justiça torna-se imutável após sua homologação pelo Conselho Superior do Ministério Publico. II- É imprescindível que…

FCC· BAHIAGÁS· 2010

Em tema de Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90), considere: I. É enganosa, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma pre…

Cebraspe· DPE BA· 2010

A inversão do ônus da prova, conforme a lei que rege a ACP, pode ser feita a critério do juiz.

Cebraspe· DPU· 2010

A respeito do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, assinale a opção correta.

FGV· FIOCRUZ· 2010

De acordo com a Lei n. 9610, referente aos direitos autorais de uma obra, o termo “contrafação” se define especificamente por:

Marinha· Marinha· 2010

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo. De acordo com o Código Civil, a responsabilidade da Construtora, com relação aos vícios ou defeitos redibitórios, isto é, ocultos, é de meses, e…

Cebraspe· UNIPAMPA· 2009

Os museus têm, a contar da data de publicação da referida lei, um prazo de três anos para adequar seus recursos e seus ordenamentos ao que está nela disposto, e de dez anos para adequar suas estruturas.

Vunesp· CRF SP· 2009

De acordo com o art. 30 da Lei n.º 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, o direito de resposta consiste I. na publicação da resposta ou retificação do ofendido, no mesmo jornal ou periódico, no mesmo lugar, em caracteres ti…

Cebraspe· MPE RN· 2009

A respeito do Estatuto do Torcedor (Lei n.º 10.671/2003), assinale a opção correta.

MOVENS· PC PA· 2009

Para efeitos da disciplina legal da responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço na Lei n.º 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), equipara(m)-se aos consumidores:

Consulplan· IBGE· 2009

Com relação ao Plano Geral de Outorgas, aprovado pelo Decreto nº 6.654, de 20 de novembro de 2008, é correto afirmar que, EXCETO:

FCC· PGE SP· 2009

Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor, analise as seguintes assertivas: I. A inversão do ônus da prova a favor do consumidor poderá ocorrer, no processo civil, quando ficar caracterizada sua hipossuf…

Cebraspe· ANAC· 2009

É facultado ao passageiro conduzir, como bagagem de mão, objetos de uso exclusivamente pessoal, livre de tarifa ou de frete. A empresa aérea, no entanto, não fica eximida da responsabilidade por dano, perda ou extravio…

Com. Exam. (TJ RS)· TJ RS· 2009

A respeito da Lei no 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), assinale a assertiva correta.