Question

Com relação ao Plano Geral de Outorgas, aprovado pelo Decreto nº 6.654, de 20 de novembro de 2008, é correto afirmar que, EXCETO:

Accepted Answer

C) O serviço telefônico fixo comutado é um serviço no regime público, objeto de concessão às empresas, que possuem direito de exclusividade na prestação do serviço.

Answer

A) O serviço telefônico fixo comutado é o serviço de telecomunicações que, por meio da transmissão de voz e de outros sinais, destina-se à comunicação entre pontos fixos determinados, utilizando processos de telefonia.

Answer

B) O território brasileiro, para efeito deste Plano Geral de Outorgas, é dividido nas áreas que constituem as quatro Regiões.

Answer

D) As concessionárias de STFC devem assegurar a outras prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, o acesso às suas redes de telecomunicações em condições não discriminatórias, isonômicas e coerentes com suas práticas comerciais.

Answer

E) São direitos das prestadoras do serviço telefônico fixo comutado a implantação, expansão e operação dos troncos, redes e centrais de comutação necessários à sua execução, bem como, sua exploração industrial.

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