Questões de Legislação Penal Especial · MOVENS
Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorMOVENS 2009
PC PA
Questão de Legislação Penal Especial
Para efeitos da disciplina legal da responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço na Lei n.º 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), equipara(m)-se aos consumidores:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.