Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorCebraspe 2009
UNIPAMPA
Questão de Legislação Penal Especial
Com base na Lei n.º 11.904/2009, que institui o Estatuto de Museus, define o que é museu e dá outras providências, julgue os itens a seguir. Os museus têm, a contar da data de publicação da referida lei, um prazo de três anos para adequar seus recursos e seus ordenamentos ao que está nela disposto, e de dez anos para adequar suas estruturas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.