A respeito da Lei no 9.279/1996 (Lei de… (Com. Exam. (TJ RS) 2009)

Questões de Legislação Penal Especial · Com. Exam. (TJ RS)

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorCom. Exam. (TJ RS) 2009

TJ RS

A respeito da Lei no 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), assinale a assertiva correta.

AO pedido de patente de invenção terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter-relacionadas de maneira a compreenderem um único conceito inventivo.BSão patenteáveis invenções mesmo que contrárias à moral, aos bons costumes e à segurança.CO pedido de patente retirado ou abandonado não necessita ser publicado.DA patente de invenção vigorará pelo prazo de dez anos, e a de modelo de utilidade, pelo prazo de cinco anos contados da data do depósito.EPrescreve em três anos a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.