Código de Defesa do Consumidor

FUMARC· DPE MG· 2009

26 Com relação à Lei Consumerista – Lei Nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990 –, é correto afirmar, EXCETO:

Cebraspe· ANATEL· 2009

O peticionamento pelos usuários de serviços de telecomunicações para reclamarem seus direitos contra prestadores de serviço perante o órgão regulador não dependerá da assistência de advogado.

Vunesp· Pref Sorocaba· 2008

É direito do torcedor que a arbitragem das competições desportivas seja

Cebraspe· Min Esp· 2008

As entidades de administração do desporto devem publicar na Internet, em sítio dedicado exclusivamente à competição, bem como afixar ostensivamente em local visível, em caracteres facilmente legíveis, do lado externo de…

FGV· SEN· 2008

Não é infração praticada na execução dos serviços de radiodifusão:

Cebraspe· Min Esp· 2008

A lei determina que, em estádios com capacidade superior a 25.000 lugares, seja exigida fiscalização quanto à higiene e à qualidade das instalações físicas bem como dos produtos alimentícios vendidos no local.

Cebraspe· MCom· 2008

O pedido judicial de direito de resposta previsto na Lei de Imprensa deve ter, no pólo passivo, a empresa de informação ou divulgação, a quem compete cumprir decisão judicial no sentido de satisfazer o referido direito.…

Cebraspe· Min Esp· 2008

É direito do torcedor ter conhecimento, durante a realização de um jogo, através do serviço de som e imagem existente no estádio, acerca do público pagante e não-pagante e da renda obtida em decorrência da venda de ingr…

Vunesp· FUNDUNESP· 2008

Assinale a alternativa que melhor define o Design.

Cebraspe· Min Esp· 2008

Para ser considerado torcedor, o cidadão brasileiro deve estar associado a uma entidade de prática desportiva.

Cebraspe· MPE RR· 2008

O agente que, na cobrança de dívida, utiliza procedimento que exponha o consumidor a ridículo, injustificadamente, não pratica crime, contudo, poderá ser multado, sem prejuízo de ação de indenização por danos morais.

Cebraspe· Min Esp· 2008

A função de ouvidor é desempenhada pelo representante do clube que possui o mando de jogo e que deverá recolher sugestões, propostas e reclamações dos torcedores acerca da competição.

FMP· MPE MT· 2008

Relativamente às disposições da Lei nº 10.671/2003, é correto afirmar-se que:

Vunesp· Pref Sorocaba· 2008

Na afixação de preços para o consumidor, é correto afirmar que

Vunesp· Pref Sorocaba· 2008

A publicidade é enganosa quando

Cebraspe· Min Esp· 2008

Os ingressos de eventos esportivos devem ser numerados e neles deve constar a indicação do preço cobrado.

FJPF (UFRJ)· MAPA· 2007

Atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária; e atividades decorrentes das relações de caráter trabalhista, no Código de Defesa do Consumidor (CDC):

FCC· ANS· 2007

Pedro, sofrendo de obesidade, adquiriu livremente medicamento, de uso não controlado, fornecido pela empresa "XYZ Ltda.", após ter visto publicidade, veiculada na televisão, que prometia resultados imediatos no processo…

Cebraspe· BB· 2007

Nos saques em espécie, de valores acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), realizados em conta de depósitos à vista, os bancos poderão postergar a operação para o expediente seguinte, vedada a utilização de tal faculdade…

Copeve/UFAL· SEBRAE AL· 2007

São direitos básicos do consumidor, exceto: