A respeito do Estatuto do Torcedor (Lei… (Cebraspe 2009)

Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorCebraspe 2009

MPE RN

A respeito do Estatuto do Torcedor (Lei n.º 10.671/2003), assinale a opção correta.

AA entidade responsável por organizar competição não é obrigada a disponibilizar médico e ambulância para os torcedores presentes a partidas.BOs ingressos para partida integrante de competição profissional devem estar à venda para o torcedor partícipe até 48 horas antes do início da respectiva partida.CO torcedor tem direito à divulgação, durante a realização da partida, da renda obtida pelo pagamento de ingresso e do número de espectadores pagantes e não-pagantes.DOs estádios com capacidade superior a cinco mil pessoas devem manter central técnica de informações, com infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento do público presente por imagem.ENão é direito do torcedor ter os árbitros de cada partida escolhidos mediante sorteio.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.