Atos que causam lesão ao erário

FCC· TRT 7· 2009

Dentre outros, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, sujeito o autor ainda a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos e multa civil de até duas vez…

Cebraspe· PC ES· 2009

Caso um funcionário público, no exercício do cargo, contribua para que pessoa jurídica incorpore indevidamente em seu patrimônio particular, valores integrantes do acervo patrimonial de uma fundação pública, esse funcio…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2009

Assinale a alternativa INCORRETA:

FGV· SAD PE· 2009

O ressarcimento dos danos causados ao erário, decorrentes de prática de ato de improbidade administrativa, conforme previsto pela Constituição Federal/88, constitui sanção de natureza:

FCC· TCE GO· 2009

A prática de ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário

Cebraspe· TRE GO· 2009

Considerando-se que as instalações da sede de autarquia federal situada em Goiânia eram insuficientes para abrigar os servidores do órgão, foi aprovada, por lei, dotação orçamentária para a construção de um anexo ao edi…

Cebraspe· PF· 2009

Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente constitui ato de improbidade administrativa e, por consequência, impõe a aplicação da lei de improbidade e a sujeição do responsável unicamente às…

FCC· TRT· 2009

De acordo com a Lei no 8.429/92, dentre os atos que constituem improbidade administrativa que causa lesão ao erário NÃO se inclui:

Cebraspe· TRT· 2009

Concorrer, dolosa ou culposamente, para que terceiro se enriqueça ilicitamente constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

Cebraspe· TJDFT· 2008

O ajuizamento da ação de improbidade, por si só, constitui causa para o ajuizamento de ação de reparação de danos morais, tendo por autor o prefeito.

Moura Melo· CM Santo André· 2008

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições,…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2008

Assinale a alternativa correta:

Cebraspe· TJDFT· 2008

A hipótese em questão é indicativa de que a modalidade de improbidade praticada pelo prefeito tenha sido aquela prevista no capítulo dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.

Cesgranrio· INEA· 2008

NÃO constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, na forma da Lei no 8.429/92, o ato do servidor público que se limita a

Cebraspe· HEMOBRÁS· 2008

A aplicação das sanções legais depende da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público em função da improbidade administrativa desenvolvida.

Cebraspe· MCom· 2008

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidade…

FCC· TJ PE· 2007

Nos termos da Lei n 8.429/92, o agente público que pratica ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário, está sujeito, dentre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos de

FCC· TRT· 2007

De acordo com a classificação e enumeração dada pela o Lei n 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário público

Fundep· TJ MG· 2006

O Prefeito Municipal de Ponte Nova recebeu, em virtude de convênio firmado com o Estado de Minas Gerais, uma verba de R$80.000,00 (oitenta mil reais) para construção de uma ponte na zona rural. Depositado o valor em con…

Cebraspe· ANA· 2006

Considere-se que um servidor público de carreira da administração direta federal dispense, indevidamente, o procedimento licitatório para a aquisição de 600 equipamentos de informática. Nesse caso, estará o servidor suj…