Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erárioCebraspe 2008
TJDFT
Questão de Direito Administrativo
O Ministério Público propôs diversas ações de ressarcimento ao patrimônio público, pela prática de ato de improbidade administrativa praticado por prefeito municipal, durante a realização de uma licitação pública.
Tendo por base a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir. O ajuizamento da ação de improbidade, por si só, constitui causa para o ajuizamento de ação de reparação de danos morais, tendo por autor o prefeito.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.