Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erárioCebraspe 2009

PC ES

Questão de Direito Administrativo

Em relação à lei que disciplina as condutas de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir. Caso um funcionário público, no exercício do cargo, contribua para que pessoa jurídica incorpore indevidamente em seu patrimônio particular, valores integrantes do acervo patrimonial de uma fundação pública, esse funcionário público, uma vez demonstrada a sua responsabilidade, estará sujeito, entre outras cominações, à perda da função pública e à obrigação de ressarcir integralmente o dano.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.