Questões de Direito Administrativo
Atos que causam lesão ao erário
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- Lei 8.429/92, art. 112×
- Lei 8.429/92, art. 9º1×
- Lei 8.429/92, art. 7º1×
- Lei 8.429/92, art. 121×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Atos que causam lesão ao erário
Cebraspe· CAM DEP· 2012
Em caso de ato de improbidade, o ressarcimento do poder público só será cabível se o ato causar prejuízo ao erário ou ao patrimônio público.
Julgar o itemPONTUA· TRE SC· 2011
A improbidade administrativa consiste na ação ou omissão violadora do dever constitucional de moralidade no exercício da função pública. São atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário público: I. P…
ResolverCebraspe· STM· 2011
Caracteriza-se como ato de improbidade administrativa a ação ou omissão que causa lesão ao erário, decorrente tanto de dolo como de culpa em sentido estrito.
Julgar o itemCom. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2011
CONSIDERANDO AS SEGUINTES ASSERTIVAS: I – O ressarcimento do dano ao erário pode ser pleiteado pelo Ministério Público através de ação civil pública, sendo imprescritível; II – Caracterizada a prática de improbidade adm…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2011
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Constitui ato de improbidade administrativa _____ qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbar…
ResolverCebraspe· ECT· 2011
A dispensa indevida de processo licitatório por agente público, além de causar prejuízo ao erário, constitui ato de improbidade administrativa que importa no enriquecimento ilícito daquele que o pratica.
Julgar o itemFCC· TRT· 2011
João, Prefeito de determinado Município, realizou contratação direta de empresa, isto é, sem a realização do respectivo procedimento licitatório, fora das hipóteses legais que autorizam a dispensa de licitação. Referida…
ResolverCPCC UFES· UFES· 2011
Assinale a alternativa que NÃO contém atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.
ResolverFCC· TRE RN· 2011
Constitui ato de improbidade administrativa causador de lesão ao erário:
ResolverFCC· TRT· 2011
Constitui ato de improbidade administrativa previsto especificamente no artigo 10, da Lei no 8.429/1992, isto é, ato causador de prejuízo ao erário:
ResolverCom. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2011
Analise as afirmativas abaixo relacionadas referente à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92): I - A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário por qualquer ação…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2011
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamen…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2011
Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular constitui ato de improbidade administrativa. Assinalar a alternativa CORRETA, que repres…
ResolverFUMARC· Pref G Valadares· 2010
São considerados atos de improbidade administrativa, EXCETO:
ResolverCEAF MPRN· MPE RN· 2010
Dispensar indevidamente processo licitatório, constitui ato de improbidade administrativa:
ResolverCebraspe· TRT· 2010
O servidor público que lesionar o patrimônio público deve ressarcir integralmente o dano, ainda que sua ação ou omissão seja culposa.
Julgar o itemFCC· TCE RO· 2010
O diretor financeiro de empresa estatal realizou operação no mercado de capitais, classificada como um investimento “arrojado”, que causou significativo prejuízo à empresa. Tal conduta
ResolverFCC· TRT 7· 2009
Dentre outros, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, sujeito o autor ainda a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos e multa civil de até duas vez…
ResolverCebraspe· PC ES· 2009
Caso um funcionário público, no exercício do cargo, contribua para que pessoa jurídica incorpore indevidamente em seu patrimônio particular, valores integrantes do acervo patrimonial de uma fundação pública, esse funcio…
Julgar o itemCom. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2009
Assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver
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