Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erárioMoura Melo 2008
CM Santo André
Questão de Direito Administrativo
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: I- Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência; II- Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; III- Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo; IV- Negar publicidade aos atos oficiais; V- Frustrar a licitude de concurso público; VI- Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo. Assinale a alternativa correta:
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- Quadrix 2026O ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário exige conduta dolosa do agente e a efetiva perda patrimonial.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.