Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erárioCebraspe 2008

TJDFT

Questão de Direito Administrativo

O Ministério Público propôs diversas ações de ressarcimento ao patrimônio público, pela prática de ato de improbidade administrativa praticado por prefeito municipal, durante a realização de uma licitação pública.

Tendo por base a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir. A hipótese em questão é indicativa de que a modalidade de improbidade praticada pelo prefeito tenha sido aquela prevista no capítulo dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.