Ação direta de inconstitucionalidade

Com. Exam. (MPT)· MPT· 2024

Assinale a alternativa INCORRETA:

Fundatec· DPE/PR - Defensoria Pública do Estado do Paraná Concurso Público nº· 2024

Analise a situação hipotética a seguir: Um coletivo de mulheres busca atendimento junto ao Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), da Defensoria Pública do Paraná, pois tramita em um município do…

IDIB· Pref Juazeiro· 2024

- Acerca das ações de controle de constitucionalidade no direito brasileiro (Leis nº 9.868/1999 e nº 9.882/1999), assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TC DF· 2024

Não é cabível ADI em face de lei distrital cuja matéria seja derivada de competência legislativa municipal, entretanto podem ser impugnadas mediante ADI as leis distritais editadas pelo DF no desempenho de sua competênc…

Instituto Verbena· Pref Goianésia· 2024

Nos termos da Constituição Federal, entre outros órgãos, pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

COPESE-UFT· Pref Palmas· 2024

A ação direta de inconstitucionalidade visa tutelar a ordem constitucional objetiva por meio da instauração, no Supremo Tribunal Federal, de um processo de fiscalização abstrata. Podem ser considerados como legitimados…

Legalle· Pref Vera Cruz (RS)· 2024

Sobre o processo e o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a legislação de regê…

FGV· Pref Caraguatatuba· 2024

O Procurador-Geral do Município Alfa, com base em dados estatísticos, constatou que o Município vinha sendo parte em diversas demandas, nas quais eram discutidas questões de direito que já tinham sido apreciadas pelo Su…

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

(Correta: C) Durante um debate na Câmara Municipal, João, Analista Legislativo, explicou que uma lei municipal pode ser questionada por sua constitucionalidade. Qual órgão tem competência para julgar a Ação Direta de In…

IBADE· IPSMETOPO· 2024

O controle de constitucionalidade visa assegurar a conformidade das leis com a Constituição Federal. Seguindo a linha de raciocínio, assinale a alternativa que representa o meio adequado para impugnar a constitucionalid…

Instituto AOCP· CM Cariacica· 2024

A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Vitória - Guarda Municipal· 2024

Observe o seguinte caso hipotético: o Congresso Nacional aprovou uma lei, de natureza geral, sancionada pelo Presidente da República, que viola, materialmente, o texto da Constituição Federal, com inequívocos prejuízos…

HL SOLUÇÕES· Pref Iturama· 2024

Acerca da Lei nº 9.868/1999, que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade, da Lei nº 9.882/1999, que disciplina a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, e,…

FGV· Concurso Público para a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB· 2024

De acordo com a Constituição, pode propor a ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal

Avança SP· Pref Caconde· 2024

Acerca da legitimidade para a propositura de ação visando ao controle concentrado de constitucionalidade de atos normativos federais, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

Avança SP· CM Louveira· 2024

Considerando as ações direta de inconstitucionalidade e a declaratória de constitucionalidade, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:

Instituto AOCP· CM Nova Iguaçu· 2024

Nos termos da Constituição Federal, é legitimado para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros, a entidade de classe de âmbito nacional. Nesse contexto, é…

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral do Município de Cuiabá· 2024

Após a edição, pelo Estado Alfa, da Lei nº X, diploma normativo que diversos estudiosos entendiam ser inconstitucional por disciplinar matéria de competência legislativa municipal, ocorreu uma reunião entre diversos seg…

FAUEL· Pref Jaguapitã· 2024

Assinale a alternativa que indica pessoa sem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

FGV· PC SC· 2024

Partido político com representação no Congresso Nacional ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal contra a Lei Federal XXX/2023. Por unanimidade, o Plenário do STF julgou procedent…