Questões de Direito Constitucional · Avança SP
Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeAvança SP 2024
Pref Caconde
Questão de Direito Constitucional
Acerca da legitimidade para a propositura de ação visando ao controle concentrado de constitucionalidade de atos normativos federais, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:
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