Ação direta de inconstitucionalidade

Cebraspe· SEFAZ/RJ ANALISTA· 2025

Norma municipal que viole o pacto federativo por usurpar de competência do respectivo estado prevista na Constituição Federal de 1988 pode ser objeto de

FCC· TRT· 2025

Incluí-se na competência do

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região· 2025

Em determinada ação de controle concentrado de constitucionalidade submetida à apreciação do Supremo Tribunal Federal em 2024, foi sustentada a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº X/1989. Esse diploma normativo dis…

MPF· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República· 2025

Assinale a opção correta:

FGV· MPE RJ· 2025

No Estado Alfa foi editada a Lei nº Y (LY), de iniciativa parlamentar, disciplinando determinada política pública que acarretaria despesas para o Tesouro Estadual. Esse diploma normativo fixou o prazo de 90 (noventa) di…

FGV· TJ SC· 2025

De acordo com o sistema jurídico vigente, ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, na ação direta de inconstitucionalidade, poderá o Supremo Tribunal Federal restringir os efeitos daquela declaração.…

FGV· ENARE· 2024

De acordo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275, é permitido:

Cebraspe· DPE AC· 2024

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), as entidades que participam dos processos objetivos de controle de constitucionalidade na condição de amicus curiae

INAZ do Pará· Pref Luiz Alves· 2024

De acordo com o texto constitucional a respeito do tema controle de constitucionalidade, assinale a opção correta Acerca dos legitimados para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e de Ação Declara…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

A concepção predominante acerca da natureza e dos efeitos da ação declaratória de constitucionalidade e da ação direta de inconstitucionalidade é a de que essas ações, em termos gerais, têm, uma em relação à outra, cará…

EXAME· CM Matipó· 2024

Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta:

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

A Mesa do Congresso Nacional tem legitimidade para interpor ação direta de inconstitucionalidade, desde que demonstrada a pertinência temática.

FGV· TJ SC· 2024

A Lei Federal nº X, que veiculou o orçamento da União para o exercício financeiro W, disciplinou determinado programa de trabalho de maneira considerada dissonante da Constituição da República, pelo partido político Alf…

IBFC· TRF 5· 2024

A jurisdição constitucional expandiu-se, verdadeiramente, a partir da Constituição de 1988. A causa determinante foi a ampliação do direito de propositura. Sobre os legitimados para a propositura da ação direta de incon…

FGV· TJ RR· 2024

A ação direta de inconstitucionalidade ajuizada originariamente perante o Supremo Tribunal Federal é cabível para controle de norma

Fundatec· Prefeitura Municipal de Coqueiral/MG Concurso Público Nº· 2024

Em relação ao controle de constitucionalidade e suas ações típicas, assinale a alternativa INCORRETA.

Marinha· Marinha· 2024

Acerca da Lei n ° 9.868/1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.

Cebraspe· SEFAZ AC· 2024

A ação direta de inconstitucionalidade

UNESC· Pref Macieira· 2024

Carlos, um assessor jurídico, é consultado para analisar a constitucionalidade de uma lei estadual que institui novas taxas de fiscalização para empresas do setor de mineração. Durante sua análise, ele verifica que a re…

Vunesp· CM Campinas· 2024

Tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a legitimidade para a propositura de ações constitucionais de controle concentrado, assinale a alternativa correta.