Questões de Direito Constitucional
Ação direta de inconstitucionalidade
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Ação direta de inconstitucionalidade
FCC· TCM-GO· 2015
Quando do ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, estão dispensados da demonstração de pertinência temática
ResolverFGV· CM Caruaru· 2015
Determinado Estado da Federação editou lei prorrogando, por cinquenta anos, a concessão do serviço público de transporte intermunicipal, sem a realização de prévia licitação. Em razão da flagrante incompatibilidade dess…
ResolverCom. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2015
O art. 60, inciso XIX, da Lei Orgânica do Distrito Federal dispõe que compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal “suspender, no todo ou em parte, a execução de lei ou ato normativo declarado ilega…
ResolverCebraspe· TRF 5· 2015
No tocante às ações de controle concentrado, assinale a opção correta com base no entendimento do STF.
ResolverFCC· TCM GO· 2015
Decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade pode ser objeto de
ResolverFCC· DPE-SP· 2015
Sobre a pluralização do debate constitucional, é correto afirmar:
ResolverCebraspe· TJDFT· 2015
De regra, será liminarmente indeferida pelo relator petição inicial de ADI que tenha como objeto norma cuja constitucionalidade já tenha sido expressamente declarada pelo plenário do STF, ainda que em sede de recurso ex…
Julgar o itemFCC· TJ-AL· 2015
Em 13 de novembro de 2001, foi publicado o Decreto o o n 4.010 que, em seu art. 1 , dispunha: compete ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão mandar processar a folha de pagamento dos servidores da Adm…
ResolverCEFETBAHIA· MPE BA· 2015
Tomando-se por base o que dispõe a Lei nº 9.868/99 e a decisão prolatada pelo Altíssimo Pretório na ADI 2.130, rel. Min. Celso de Mello, no que tange ao processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da…
ResolverFCC· TCE-CE· 2015
Em sede de ação direta de inconstitucionalidade,
ResolverCETREDE· JUCEC· 2015
As alternativas abaixo apresentam alguns dos legitimados que podem propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade. Marque a única alternativa que NÃO representa um dos legitim…
ResolverVunesp· Pref Suzano· 2015
Considerando o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a alternativa correta.
ResolverQuadrix· CRM TO· 2015
A Constituição Federal de 1988 ampliou a legitimidade para propositura da ação direta de inconstitucionalidade, tornando-a em legitimação concorrente. Não obstante, o Supremo Tribunal Federal exige, para alguns dos legi…
ResolverFAFIPA· EMDUR-Toledo· 2015
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade, EXCETO:
ResolverCebraspe· DPE-RN· 2015
Em relação a controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
ResolverFCC· TCE AM· 2015
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pretende ajuizar ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, em face da norma da Constituição da República segundo a qual nenhuma das uni…
ResolverCom. Exam. (MPT)· MPT· 2015
Analise as seguintes assertivas e em seguida responda: 1) Poderá o Senado Federal ratificar ou rejeitar a decisão, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional pelo STF. 2) A Constituição da República não pode…
ResolverCom. Org. (PGE MS)· PGE MS· 2014
Sobre o modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, à luz do vigente texto da Constituição e das normas reguladores de seu processo, é incorreto afirmar que:
ResolverVunesp· Pref SP· 2014
É correto afirmar em relação ao efeito vinculante nas decisões de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, que
ResolverCebraspe· TC DF· 2014
O procurador-geral do Ministério Público junto ao TCDF possui legitimidade para ingressar com ação direta de inconstitucionalidade no STF.
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