Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeFGV 2015

CM Caruaru

Questão de Direito Constitucional

Determinado Estado da Federação editou lei prorrogando, por cinquenta anos, a concessão do serviço público de transporte intermunicipal, sem a realização de prévia licitação. Em razão da flagrante incompatibilidade desse diploma normativo com a Constituição da República, outras sociedades empresárias do ramo de transportes consultaram um renomado advogado a respeito da possibilidade de ser deflagrado o controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Assim, é correto afirmar que esse controle

Sua resposta

Mais questões de Ação direta de inconstitucionalidade

Ver as 855 questões de Ação direta de inconstitucionalidade

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.