Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPT)
Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeCom. Exam. (MPT) 2015
MPT
Questão de Direito Constitucional
7
Analise as seguintes assertivas e em seguida responda: 1) Poderá o Senado Federal ratificar ou rejeitar a decisão, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional pelo STF. 2) A Constituição da República não poderá ser emendada durante o período eleitoral. 3) As medidas cautelares requeridas em ações diretas de inconstitucionalidade podem ser, a qualquer momento, deferidas monocraticamente em caso de iminente risco de perda do objeto da tutela. Marque a alternativa CORRETA:
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