Questões de Direito Constitucional
Ação direta de inconstitucionalidade
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Ação direta de inconstitucionalidade
Com. Org. (PGE MS)· PGE MS· 2014
Sobre o modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, à luz do vigente texto da Constituição e das normas reguladores de seu processo, é incorreto afirmar que:
ResolverVunesp· Pref SP· 2014
É correto afirmar em relação ao efeito vinculante nas decisões de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, que
ResolverCebraspe· TC DF· 2014
O procurador-geral do Ministério Público junto ao TCDF possui legitimidade para ingressar com ação direta de inconstitucionalidade no STF.
Julgar o itemCebraspe· TJDFT· 2014
Considerando que determinado partido político, com representação no Congresso Nacional, tenha ajuizado, no STF, ação direta de inconstitucionalidade (ADI) de lei federal, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· CAM DEP· 2014
Na petição inicial, o partido político deveria explicitar as razões de seu interesse de agir, demonstrando a pertinência temática, restrição à legitimação ativa para a ADI criada por jurisprudência do STF.
Julgar o itemVunesp· Pref SP· 2014
No que se refere às decisões concessivas de medida cautelar, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade, é correto afirmar, como regra geral, que
ResolverVunesp· DESENVOLVESP· 2014
Tem a função de defesa do ato normativo que está tendo sua inconstitucionalidade apreciada, em tese, pelo Supremo Tribunal Federal o
ResolverCebraspe· CAM DEP· 2014
Suponha que um partido político representado por dois deputados federais tenha ajuizado ADI perante o STF e que, durante o trâmite da ação e em virtude de novas eleições, o partido tenha ficado sem representação no Cong…
Julgar o itemFCC· Prefeitura de Cuiabá - MT· 2014
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos de lei estadual que teriam disciplinado matéria de co…
ResolverCebraspe· CAM DEP· 2014
Uma lei entrou em vigor no ano de 2002 e a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados propôs, nesse mesmo ano, ação direta de inconstitucionalidade contra essa lei, por entender que ela contrariava dispositivos constituciona…
Julgar o itemINCAB (ex-FUNCAB)· PC RO· 2014
1-------------- Considerando os temas "jurisdição constitucional" e "ação direta de inconstitucionalidade", é correto afirmar que:
ResolverFundatec· Câmara Municipal de Porto Alegre Concurso Público para Provimento de Cargos na Câmara Municipal de Porto Alegre· 2014
De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.868/1999, analise as seguintes assertivas: I. A Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salv…
ResolverFUNRIO· INSS· 2014
O Município de Itaguaí ajuíza Ação Direta de Inconstitucionalidade de Lei Federal nº xxx/2013, que regula o recolhimento de Imposto sobre Serviços, que estabeleceu alíquota máxima a ser cobrada, em função de serviços de…
ResolverInstituto AOCP· HU Brasil HC-UFMG· 2014
Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o art. 103 da Constituição Federal de 1988, pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
ResolverFURB· CM Massaranduba· 2014
Quanto à Ação Direita de Inconstitucionalidade e à Ação Declaratória de Constitucionalidade, é correto afirmar:
ResolverVunesp· TJ-RJ· 2014
A propósito da ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que
ResolverNUCEPE UESPI· PC PI· 2014
Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.
ResolverVunesp· Pref Atibaia· 2014
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade, declarou a inconstitucionalidade da norma por fundamento diverso do pedido e determinou que a decisão só tenha eficácia a partir de seu trânsit…
ResolverVunesp· SAAE-SP· 2014
O Supremo Tribunal Federal não admite a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade para atacar
ResolverFUNCAB· EMDAGRO-SE· 2014
Sobre o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar:
Resolver
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