Ação direta de inconstitucionalidade

Cebraspe· TJDFT· 2015

É cabível a interposição de recurso, por terceiro prejudicado, contra decisão proferida em ADI, desde que o terceiro seja legitimado para a propositura da ação.

Cebraspe· TJDFT· 2015

O STF pode admitir como ADPF ADI à qual tenha negado conhecimento, desde que presentes todos os requisitos para a sua admissibilidade.

Fundatec· PGE RS· 2015

No que tange à legitimidade ativa para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade, a Constituição Federal de 1988:

FGV· DPE-MT· 2015

Na medida em que o Supremo Tribunal Federal, consoante o Art. 102, I, a, da Constituição da República, é competente para processar e julgar, originariamente, “a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normati…

FCC· DPE-MA· 2015

No caso de violação dos chamados princípios sensíveis, a intervenção federal depende de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República. Tal representação, também denominada…

Cebraspe· TRF 5· 2015

A respeito da ADI, assinale a opção correta.

Fundatec· BRDE· 2015

A concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade de competência do Supremo Tribunal Federal terá efeito:

Cebraspe· TCE-RN· 2015

A admissibilidade de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada por confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional ou pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil depende de cumprimento do r…

Cebraspe· AGU· 2015

Situação hipotética: O presidente da República ajuizou no STF ação direta de inconstitucionalidade que impugna a constitucionalidade de uma lei estadual com base em precedente dessa corte. A petição inicial dessa ação t…

Vunesp· TJ-MS· 2015

No tocante ao controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar sobre a ação direta de inconstitucionalidade (ADI):

FCC· SEFAZ PI· 2015

Quando do ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, devem demonstrar pertinência temática o

FCC· TJ-AL· 2015

Considere as seguintes afirmativas: I. A ação declaratória de constitucionalidade observa processo objetivo que admite a manifestação de órgãos ou entidades a título de amici curiae, ainda que o permissivo legal específ…

Com. Exam. (TRT 2)· TRT 2· 2015

Ainda em relação ao controle de constitucionalidade, aponte a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· TJ-DFT· 2015

À luz da legislação e da jurisprudência do STF pertinente ao tema, assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade.

FAU UNICENTRO· Pref Cantagalo (RJ)· 2015

Assinale a alternativa que contém apenas pessoas legitimadas para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

FCC· TCM RJ· 2015

O julgamento de procedência de ação direta de inconstitucionalidade

CEPUERJ· UERJ· 2015

A ação direta de inconstitucionalidade de lei junto ao STF pode ser proposta:

Instituto AOCP· HU Brasil HE-UFSCAR· 2015

Assinale a alternativa correta.

CETREDE· JUCEC· 2015

A Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade são exemplos de Controle de Constitucionalidade

FGV· DPE RO· 2015

À luz da competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar “a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual”, conforme dispõe o art. 102, I, a, da Constituição…