Quando do ajuizamento de ação direta de… (FCC 2015)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeFCC 2015

TCM-GO

Quando do ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, estão dispensados da demonstração de pertinência temática

Ao partido político com representação no Congresso Nacional e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.Bo partido político com representação no Congresso Nacional e o Governador de Estado ou do Distrito Federal.Co Procurador-Geral da República e entidade de classe de âmbito nacional.Do Procurador-Geral da República e confederação sindical.Ea Mesa da Câmara dos Deputados e a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.