Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeQuadrix 2015
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Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 ampliou a legitimidade para propositura da ação direta de inconstitucionalidade, tornando-a em legitimação concorrente. Não obstante, o Supremo Tribunal Federal exige, para alguns dos legitimados, a presença de pertinência temática. Nos termos da doutrina e da jurisprudência, indique qual dos legitimados abaixo deve demonstrar pertinência temática.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.