Question

Em sede de ação direta de inconstitucionalidade,

Accepted Answer

B) admite-se a utilização das técnicas de decisão denominadas interpretação conforme à constituição e declaração de nulidade parcial sem redução de texto.

Answer

A) no sistema constitucional brasileiro, a teoria da anulabilidade é a regra.

Answer

C) admite-se a participação de amici curiae nos casos em que o próprio STF requisitar a sua participação.

Answer

D) a intervenção de terceiros é admitida quando a parte comprova ter interesses envolvidos no processo em andamento.

Answer

E) a legitimidade ativa do Conselho Federal da OAB está limitada a matérias que envolvam interesses de advogados.

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