Ação direta de inconstitucionalidade por omissão

FCC· TRT 5· 2013

Suponha que o Governador do Estado da Bahia tenha ajuizado, perante o Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, em face do Congresso Nacional, por ausência da lei complementar federal d…

CETRO· CREF 4· 2013

Em relação ao controle de constitucionalidade, analise as assertivas abaixo. I. Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente par…

Cebraspe· DPE RO· 2012

Assinale a opção correta a respeito do poder constituinte e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

FDC· Pref BH· 2012

Não tem legitimidade para propor ação de inconstitucionalidade por omissão a seguinte parte:

Cebraspe· AGU· 2012

O atual posicionamento do STF admite a fungibilidade entre a ADI e a ADIO.

FUMARC· AGE MG· 2012

Analise as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e assinale a opção correta: I. ADI Genérica: A Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica tem por objeto demandar pela inconstitucionalidade, por exemp…

Cebraspe· TJ RR· 2011

A ação direta de inconstitucionalidade por omissão é cabível para impugnar a inércia em editar não apenas atos normativos primários, como também atos normativos secundários, de que são exemplos os regulamentos e as inst…

Cebraspe· TJ ES· 2011

A ação direta de inconstitucionalidade por omissão pode ser proposta pelos mesmos legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade genérica e da ação declaratória de constitucionalidade.

Vunesp· SAP SP· 2011

O instrumento jurisdicional de controle de constitucionalidade, cabível no instante em que um comando descrito na Constituição não consegue ser colocado em prática, devido à ausência de normas infraconstitucionais, nece…

FCC· TJ PE· 2011

Considerada a disciplina constitucional e a respectiva regulamentação legal da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, é INCORRETO afirmar que

Cebraspe· ABIN· 2010

Para os casos em que a falta da norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, a CF enumera, taxativa…

CEPED UERJ· UERJ· 2010

Julgue os itens a seguir em conformidade com a Lei nº 9.868/99 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: I - A concessão de medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade torna aplicável a legislação ante…

Cebraspe· IFB· 2010

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao declarar a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, dará ciência ao poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se…

Com. Exam. (TRF 4)· TRF 4· 2010

Assinale a alternativa correta.

FCC· TRF 4· 2010

Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativ…

Cebraspe· DPU· 2010

A legislação em vigor não admite a concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

Cebraspe· DPU· 2010

O princípio da supremacia requer que todas as situações jurídicas se conformem com os princípios e preceitos da CF. Essa conformidade com os ditames constitucionais, agora, não se satisfaz apenas com a atuação positiva…

FCC· TCE RO· 2010

A relação que se estabelece entre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e a teoria da separação de poderes é a

FMP· DPE RO· 2010

Na ação direta de inconstitucionalidade por omissão,

Cebraspe· ABIN· 2010

No controle de inconstitucionalidade por omissão, a decisão do STF é meramente declaratória, devendo-se dar ciência ao poder competente para adotar as providências necessárias, e, em se tratando de órgão administrativo,…