Questão de Direito Constitucional

Em relação ao controle de constitucionalidade, analise as assertivas abaixo. I. Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em 30 (trinta) dias. II. Ocorre inconstitucionalidade progressiva quando a caracterização da inconstitucionalidade já se iniciou, mas não está ainda consumada. Ocorre em casos em que um ato é considerado “ainda constitucional”. III. O ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade está sujeito à observância de prazo de natureza prescricional ou de caráter decadencial. IV. O STF admite a tese da inconstitucionalidade superveniente. É correto o que se afirma em