Ação direta de inconstitucionalidade por omissão

IBFC· Pref Cuiabá· 2019

Considere o controle de constitucionalidade decorrente do reconhecimento da supremacia da Constituição quanto à ação de inconstitucionalidade por omissão e assinale a alternativa incorreta.

COMPERVE· Prefeitura Municipal de Parnamirim· 2019

Objetivando garantir e proteger a ideia de força normativa da constituição, o direito brasileiro adotou o modelo de controle de constitucionalidade das leis realizado pelo Poder Judiciário. Em tal sentido, o texto const…

NC-UFPR· PMC/ Edital nº· 2019

Segundo Daniel Wunder Hachem (2012), “a temática da omissão do Estado em regulamentar o exercício de direitos fundamentais insere-se na discussão acerca do controle de constitucionalidade por omissão (ainda que não se l…

UERR· Instituto de Previdência do Estado de Rondônia· 2018

A ação direta de inconstitucionalidade por omissão visa a:

Cebraspe· MP/PI· 2018

O controle da inconstitucionalidade por omissão pode ocorrer por meio do mandado de injunção ou da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, a qual pode ser proposta por ministério público estadual, que é consti…

Fundatec· Pref N Horizonte· 2017

Quanto à ação direta de inconstitucionalidade por omissão, prevista na Lei nº 9.868/1999, analise as seguintes assertivas: I. A petição inicial indicará a omissão inconstitucional total ou parcial quanto ao cumprimento…

Vunesp· DPE RO· 2017

Leia o seguinte dispositivo da Constituição do Estado de Rondônia. Art. 88. (...) § 3o Reconhecida a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma desta Constituição, a decisão será comunicada ao…

NC-UFPR· CM Pinhais· 2015

Em relação ao controle de constitucionalidade, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) No Brasil é possível a declaração de inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar ef…

IAUPE· Pref Garanhuns· 2015

Sobre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, analise as afirmativas abaixo: I. Proposta a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, não se admitirá desistência. II. Cabe agravo da decisão que indefe…

FMP· TJ MT· 2014

Na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Omissão, assinale a afirmativa correta.

Vunesp· Prefeitura de São José do Rio Preto - SP· 2014

A omissão inconstitucional normativa pode ser objeto de controle por meio

FDC· IFS· 2014

A ação direta de inconstitucionalidade por omissão é um exemplo do seguinte tipo de controle de constitucionalidade no Brasil:

FGV· CGE MA· 2014

O Procurador-Geral da República promove Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão cujo pedido vem a ser julgado procedente, à unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal. Constatada que a omissão está relacionada…

FGV· Pref Recife· 2014

O Partido Político “Cidadania e Respeito”, com representação no Congresso Nacional, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade por omissão, apontando a omissão parcial do legislador em relação ao cumprimento de dever…

Cebraspe· PM CE· 2014

No ordenamento jurídico brasileiro, são previstos dois remédios jurídicos para enfrentar a denominada inconstitucionalidade por omissão: o mandado de injunção e a ação de inconstitucionalidade por omissão.

MS (SARMENTO)· CREA MG· 2014

Assinale a alternativa correta acerca da ação direta de inconstitucionalidade por omissão:

Cebraspe· TC DF· 2013

O STF possui competência para apreciar a inconstitucionalidade por omissão, legislativa ou administrativa, de órgãos federais em face da CF, mas, no que diz respeito aos órgãos estaduais, a competência para conhecer ess…

NC-UFPR· CM Piraquara· 2013

Com relação ao controle de constitucionalidade, considere as seguintes afirmativas: 1. Uma emenda constitucional torna constitucional um dispositivo de lei federal, antes inconstitucional. Tendo sido ajuizada Ação Diret…

Cebraspe· AGU· 2013

Na ação direta de inconstitucionalidade por omissão, a legitimidade passiva restringe-se ao Poder Legislativo inadimplente, ao qual será estipulado prazo para adotar as providências cabíveis no sentido de suprir a omiss…

FCC· TCE SP· 2013

Segundo a jurisprudência do STF, há inconstitucionalidade por omissão no caso de