Ação direta de inconstitucionalidade por omissão

FCC· TRT 3· 2009

Em relação à ação direta de inconstitucionalidade por omissão de natureza federal, considere: I. As hipóteses de ajuizamento dessa ação não decorrem de toda e qualquer espécie de omissão do Poder Público, mas sim daquel…

Cebraspe· SEFAZ ES· 2009

Segundo o entendimento do STF, o advogado-geral da União deve, obrigatoriamente, ser citado no processo de ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

Cebraspe· PGE AL· 2009

Acerca da ADI por omissão e de temas correlatos, assinale a opção correta.

Cebraspe· OAB· 2009

Assinale a opção correta no que diz respeito ao controle das omissões inconstitucionais.

FCC· TRT 7· 2009

Na hipótese de o poder público se abster do dever de emitir um comando normativo, exigido pela Constituição Federal, é cabível a Ação Direta de inconstitucionalidade

Cebraspe· MCom· 2008

Quando a causa de pedir de uma ação popular enseja provimento mandamental que configura hipótese reservada à ação direta de inconstitucionalidade por omissão de medidas administrativas, a ação popular é descabida por es…

Vunesp· Pref Sertãozinho SP· 2008

Determina o artigo 18, § 4.º da Constituição Federal que, para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, é necessária a edição de lei estadual, no prazo de lei complementar federal, dentre out…

NCE e FUJB (UFRJ)· MPE RJ· 2007

Acerca da declaração de inconstitucionalidade por omissão, pode-se afirmar que:

Cebraspe· AGU· 2006

A propositura de eventual ação direta de inconstitucionalidade por omissão restringe-se às normas de eficácia limitada de princípio institutivo e de caráter impositivo, bem como às normas programáticas.

FCC· PGE SE· 2005

Proposta de emenda à Constituição tendo por objeto o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro prevê, dentre outras alterações, que o controle de omissões passaria a ser feito da seguinte maneira: “A requeri…

FCC· TRT 5· 2003

De acordo com a Constituição Federal, na hipótese de ser declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida que incumbia a órgão administrativo tornar efetiva norma constitucional, o Supremo Tribunal Federal deverá

FCC· PGE SP· 2002

O art. 26, caput, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prescreve que, no prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição Federal, o Congresso Nacional promoverá, através de Comissão mista, exame…

ESAF· PGFN· 1998

A inconstitucionalidade por omissão compreende:

Cebraspe· BACEN· 1997

Julgue os itens seguintes. (1) No caso de ato administrativo discricionário, a administração pública não precisa aplicar critério de decisão idêntico a duas situações de fato iguais, ocorrentes simultaneamente e em um m…